Reflexões da Semana da Independência III

Divulgando...

A melhor das análise que vi.

Tereza Cruvinel

Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

RETOMADA A OFENSIVA CONTRA LULA PARA FECHAR O ROTEIRO DO GOLPE

7 de Setembro de 2017

São redundantes e ociosas as considerações morais sobre o que fez Antonio Pallocci, o primeiro petista a delatar o ex-presidente Lula em busca da salvação numa delação premiada. Há algum tempo circula no PT um diagnóstico atribuído a José Dirceu: "Pallocci já virou cachorro". Na ditadura, cachorros eram os militantes que se tornavam colaboradores da repressão, levando companheiros à prisão e à morte. Certo é que a Lava Jato, Janot e Moro retomaram a ofensiva contra o PT e o ex-presidente, apesar das lambanças envolvendo Temer, Geddel e outros partidos da coalizão governista, e pode estar em curso uma ação coordenada para fechar o cerco com a prisão de Lula. E Pallocci, com seu depoimento, forneceu uma das peças mais importantes para o roteiro que começou a ser montado esta semana. Um roteiro de filme de ação vertiginosa, em que o telespectador perde o encadeamento das cenas e o significado da narrativa.

É preciso que o telespectador se confunda e permaneça assistindo passivamente ao filme, sem compreender claramente o papel dos personagens, até que venha o desfecho.

Até à semana passada, tudo apontava para a apresentação de uma segunda denúncia contra Temer que tinha chances de vingar. Base rachada, tucanos em crise, munição esgotada para comprar votos, Rodrigo Maia sendo tentado a tornar-se condutor alternativo (e mais eficiente) da agenda neoliberal. Eis que esta semana ocorre uma reviravolta no enredo, numa sequência vertiginosa que parece levar a um final já programado.

Segunda-feira, 4 - O dia havia sido pasmacento e de poucas notícias em Brasília mas o início da noite foi agitado pela informação de que Janot daria um coletiva para fazer revelações graves e urgentes. Era a confissão das trapalhadas da PGR na condução do acordo de delação da JBS, que forneceu oxigênio a Temer e deixou o procurador fragilizado e exposto. Lula chega neste dia a São Luis (MA) para o encerramento de sua caravana pelo Nordeste, onde foi recebido por multidões em clima de reencontro.

Terça-feira, 5 - Janot, humilhado em todas as manchetes do dia, volta seu arcabuz contra o PT e denuncia o partido, Lula, Dilma e outros por formação de organização criminosa. Na mesma terça-feira a Polícia Federal estoura o depósito de dinheiro de Geddel Vieira Lima, com R$ 51 milhões, mas o fato gravíssimo, envolvendo um dos arqueiros do golpe, acabou servindo foi à ofensiva contra Lula. A manchete do jornal O Globo – Janot denuncia Lula, Dilma e PT por organização criminosa – foi ilustrada por foto das malas de dinheiro de Geddel. Para quem apenas olha, lá estava o fruto da roubalheira petista. No mesmo dia começou a circular nas redes um vídeo assinado pela Polícia Federal, mas que pode ser fake. OPTesouro perdido, é o título. As cenas mostram apenas a contagem da dinheirama de Geddel. O título remete ao nome da Operação Tesouro Perdido mas a montagem gráfica, juntando P e T sem espaço, é de uma má fé repugnante. Nesta altura deve ter gente pensando que o tesouro de Geddel era mesmo do PT.

Quarta-feira, 6 – Janot volta a denunciar Lula, agora por obstrução da Justiça, por conta de fatos já desidratados e inconsequentes, como sua nomeação frustrada para o ministério de Dilma. Em Curitiba, Moro chama novamente Pallocci a depor em momento estratégico, faltando uma semana para o depoimento de Lula. Pallocci faz o que se esperava dele: muda o depoimento anterior, em que defendeu Lula, capricha na retórica, falando num "pacto de sangue" que Lula teria feito com a Odebrecht, e que teria garantido ao PT, a partir de 2010, uma conta-propina de R$ 300 milhões. O caso JBS e o dinheiro de Geddel perdem evidência e crescem os sinais de que o cerco a Lula está se fechando.

Quinta-feira, 7 – As manchetes do jornais são sobre o "pacto de sangue" Lula-Odebrecht. No desfile da Independência, um Temer agora reoxigenado pelas trapalhadas da JBS e de Janot, consegue ficar diante do público sem receber vaias nem aplausos. Ele é um morto-vivo mas agora tem chances efetivas de ficar no cargo até o final do mandato.

O golpe segue seu roteiro com a eficiência de sempre. Para completar-se com pleno êxito, é preciso que Lula seja logo preso ou inabilitado para disputar a Presidência no ano que vem. É preciso fazer isso logo, antes que estas caravanas comecem a reunir multidões em outras regiões. Antes que a candidatura torne-se um bode de remoção complicada. Inabilitar Lula talvez seja pouco, pois não sendo candidato ele ainda pode ser um cabo eleitoral decisivo. Já elegeu dois postes, todos se lembram. Então, prendê-lo pode ser a solução. As condições estão sendo criadas. Vá tratando o PT de ter mesmo um plano B para o caso de haver eleições, pois nem isso parece certo nesta altura. Estamos em pleno avanço da exceção mas queremos continuar acreditando em normalidade.

Conversando com um diplomata estrangeiro esta semana ele riu-se do que chama nossa inocência. Só nós (brasileiros desolados com o descarrilhamento nacional) achamos que o golpe, a Lava Jato, a demonização da política e a caçada a Lula são tramas conduzidas apenas por gente do Brasil, como Moro, Janot, Temer, parte do Judiciário, mídia, Polícia Federal etc. Enquanto o filme passa, as transnacionais avançam sobre o petróleo, o pré-sal, o sistema elétrico, o subsolo e a Amazônia. O mesmo filme, diz ele, que está em cartaz em outros países da América Latina, inclusive no Equador, onde o sucessor de Rafael Corrêa, tal como Pallocci, passou-se para o outro lado. Talvez tenha razão, talvez seja paranoico, mas a precisão do roteiro e a impotência geral diante de seu avanço são impressionantes.

Reflexões da Semana da Independência II

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A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto

Cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização do futuro do Brasil

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Roberto Amaral

A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, os alvos mais frágeis.

Esse projeto tenta, como nenhum governo nacional ou estrangeiro jamais ousou, a destruição da Amazônia - doando ao desmatamento, à grilagem e à mineração predatória (alguém se lembra de ‘Serra pelada’?) uma área superior ao território da Dinamarca, enquanto abre nossas terras de fronteira à especulação internacional.

Com a privatização da Eletrobras -- e aí está o ataque frontal à economia produtiva depois da destruição da engenharia brasileira --, teremos, por inevitável, o aumento do preço da energia, inviabilizando as indústrias intensivas em consumo de energia. O volume de crédito para empresas caiu e o juro subiu, apesar da queda da Celic.

Mediante os mais variados procedimentos empreende a desmontagem de ativos estratégicos indispensáveis ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, como a Petrobras e o BNDES.

Como coroamento, interdita o único caminho que nos levaria para o futuro: o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e a universalização do ensino, como direito fundamental de todos.

Com o corte geral dos investimentos (a ‘PEC do teto de gastos’ ou ‘PEC do Fim do Mundo’) decreta a interdição, por 20 anos, dos investimentos públicos em áreas como infraestrutura, educação e saúde, além da já citada C&T.

Trata-se, portanto, de projeto, tão bem alinhavado, quanto diabólico e impatriótico: transformar a pobreza de hoje num destino irrecorrível, aumentar a desigualdade social com o desmantelamento da escola pública, gratuita e de boa qualidade.

O golpe certeiro foi anunciado (para quem quis ver), logo nos primeiros dias da nova ordem, com a destruição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, transformado em um uma secretaria sob a chefia geral de um ministro sem qualificação, sem visão de conjunto, sem visão de Brasil.

A pá de cal viria com o criminoso corte dos recursos destinados às universidades públicas, à pesquisa, ao ensino e à inovação.

A comunidade científica e acadêmica assiste perplexa (demoradamente perplexa e sem resposta à altura do desafio) à deterioração crescente das condições mínimas necessárias para manter de pé o ensino de qualidade e a pesquisa, especialmente nas universidades públicas - e em nosso país a pesquisa é quase uma exclusividade das universidades públicas, acompanhadas de umas poucas instituições privadas de ensino, as quais, todavia, têm seus programas financiados pelo poder público, via CNPq, FINEP, CAPES e agências estaduais de fomento, como a FAPERJ e a FAPESP.

Professores, servidores, alunos e ex-alunos da UERJ protestam contra a falta de recursos

Não sem lógica, portanto, o orçamento das universidades federais teve um corte de 3,4 bilhões. Os recursos para as bolsas do CNPq chegam ao fim do poço neste setembro, criando insegurança e pânico a milhares de pesquisadores.

Esse hediondo crime que se pratica contra o presente e principalmente contra o futuro de nossa gente e de nosso país, é o fruto óbvio da redução drástica do orçamento tanto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como do Ministério da Educação (MEC).

No caso do MCTIC, seu orçamento para 2017, corresponde a cerca de 25% daquele que teve nos governos lulistas, que mesmo então ainda não era nem o desejável nem o necessário. Mas não é só.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de apoio à infraestrutura física e laboratorial, teve seu orçamento inicial reduzido de cerca de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Logo em seguida, uma nova redução para R$ 720 milhões, valor que não permite o pagamento dos projetos em execução e impede que instituições de fomento como o CNPq e a FINEP apoiem novas pesquisas e projetos de inovação, fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias pelas indústrias aqui instaladas.

Importantes e tradicionais instituições que integram o MCTIC, como o Observatório Nacional, o Centro Brasileiro de Pesquisas Científicas, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, a FIOCRUZ, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Laboratório Nacional de Computação Científica, entre outros, podem encerrar suas atividades já no final deste mês. Todas as universidades federais estão em crise, e estaduais como a UERJ, não têm mais condições de funcionamento normal.

Todo este quadro leva a um profundo desânimo por parte dos pesquisadores, incentivando a migração para outros países, nos quais vislumbram caminhos de continuidade de seus projetos e suas pesquisas, depois de haverem tido suas formações custeadas pelo povo brasileiro.

Mas o pior está anunciado para 2018.

O projeto de Lei Orçamentária para 2018, enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional reduz ainda mais os recursos do MCTIC, dos atuais e minguados 15,6 bilhões (o menor da história) para 11,3 bilhões. A proposta de Meirelles-Temer risca do mapa projetos estratégicos (são sempre eles os mais atingidos) como o Sirius (novo acelerador de partículas) e o Reator Multipropósito, destinado à pesquisa e à fabricação de radiofármacos.

Esses projetos, considerados prioritários pelos governos Lula-Dilma e pela comunidade cientifica, integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta para o FNDCT em 2018 é de R$ 390 milhões, cerca de metade do já catastrófico orçamento disponível para 2017.

No mundo da quarta revolução industrial, delineando a ‘era do conhecimento’, com profundos impactos sobre a forma de produção de bens e serviços e sobre a vida dos cidadãos e os destinos das nações, nós que chegamos à revolução industrial com cem anos de atraso, nos vemos apartados, por muito tempo, de qualquer sorte de desenvolvimento.

Este, se não detido, é o legado de um governo de natureza ilegítimo, sem mandato para o programa que está impondo ao pais. E nesses termos nos achamos na contramão do mundo: enquanto cortamos os recursos federais, a União Europeia, em crise, decide (exatamente para sair da crise) investir 3% de seu PIB em Ciência e Tecnologia, a China aumenta em 26% seus investimentos em pesquisa básica, e os EUA, a maior potência mundial também em C&T, vai investir 2,7% de seu PIB.

Sempre é bom citar a Coreia do Sul, nos anos 1950 um país de camponeses devastado por uma guerra fratricida, hoje um país desenvolvido, de quem importamos manufaturados de elevado teor tecnológico: de 2000 a 2014, o investimento sul-coreano em ciência e tecnologia saltou de 2,19% para 4,29%!

Enquanto isso, no Brasil de Temer et caterva, reduzimos os investimentos em ensino e pesquisa.

Não se trata de acaso, mas de política antinacional deliberadamente adotada. Se nada mudar, estaremos, muito em breve, condenados a comprar a preço de ouro, e em condições de subserviência, o acesso àquela ciência e àquela tecnologia que os países que as detém se dispuserem a ceder, aquela ciência e aquela tecnologia cujo desenvolvimento nos está sendo negado pelo regime Meirelles-Temer.

Em muitos casos, porém, tais tecnologias sequer estarão disponíveis para compra, especialmente aquelas que apresentem potencial de acesso a clubes tecnológicos fechados para países não-membros. Pior. Os controles exercidos pelos países desenvolvidos sobre tecnologias de uso dual, incluindo as áreas nuclear e espacial, vêm sendo ampliados com propósitos que extrapolam questões de segurança e avançam claramente sobre a área comercial.

Ou seja, esses controles funcionam, em última análise, como mais uma barreira ao acesso dos países em desenvolvimento às tecnologias de que tanto necessitam.

O controle das tecnologias, claro está, é forma de dominação. Donde produzir sua própria tecnologia é o caminho a ser percorrido por quem deseja emancipar-se. É o caminho que nos foi fechado pelo governo ilegítimo, que assim atenta, também e conscientemente, contra nossa soberania.

Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual se faz necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de Estado soberano sem autonomia científica e tecnológica e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização como se diz agora, sem soberania.

Um governo conciliado com o interesse nacional teria à sua frente a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvimento científico e a aplicação tecnológica, e ensejar a mais rápida introdução das inovações ao processo produtivo.

Mesmo em circunstâncias normais tratar-se-ia de ingente corrida contra o tempo, corrida que desde a partida nos encontrou atrasados, atraso esse que se acentua em face do ritmo lento de nosso desenvolvimento científico-tecnológico.

É esse atraso que a dupla Meireles-Temer e seus comparsas de súcia estão, deliberadamente, aprofundando, ameaçando-nos com um ponto sem retorno.

Trata-se de projeto político que visa à destruição do presente e do futuro de nosso país, e só isso explica o ataque brutal à geração do conhecimento, mediante a destruição da universidade pública, da pesquisa e da ciência, e dos ensaios de inovação.

A crise é o governo que aí está.

Créditos da foto: Tânia Rego/Agência Brasil/Fotos Públicas

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Reflexões da Semana da Independência I

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Sobre a crise, as reformas e as malas

por João Felício

O aprofundamento da crise e seus devastadores impactos econômicos e sociais vêm gerando uma crescente tomada de consciência nos mais amplos setores da sociedade - e mesmo da mídia, até então bastante impermeável à sombria realidade. A verdade se impõe à medida em que o governo de Michel Temer – sempre em nome “do ajuste das contas do país” - arrocha, desemprega, tira direitos e chantageia pela aprovação de contra-reformas para atender grandes conglomerados privados nacionais e internacionais.

Em sua coluna da Folha na terça-feira (4), Mônica Bergamo lembra que, no Brasil, apenas oito mil empresas são responsáveis por 58% dos impostos devidos. E que, juntas, seus débitos somam R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber. A colunista alerta ainda para a existência de 1,9 milhão de pessoas jurídicas no país e que apenas 115 delas devem tributos atualmente, segundo estudo da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia-Geral da União. Já no caso das pessoas físicas, somente duas mil das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total de R$ 130 bilhões.

Este verdadeiro descalabro asfixia o Estado, minando suas fontes de financiamento enquanto engorda ainda mais a pesada parasitagem. Como denuncia a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), “as corporações empresariais tomaram o Estado brasileiro de assalto”, citando o caso do Programa Especial de Regularização Tributária – o chamado Refis - como um exemplo contundente, por ser uma medida extremamente perniciosa, que além de não recuperar efetivamente o crédito tributário, incentiva exatamente ao mau pagador.

O relator da Medida Provisória 783/2017, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), propôs aumentar a margem de anistia dos devedores para até 99% dos juros e multas, a serem pagos em suaves e generosas prestações. Coincidentemente, o “desinteressado” parlamentar preside a Companhia Siderúrgica Pitangui e é diretor da NC Participações e Consultorias, que possuem juntas dívidas da ordem de R$ 50 milhões com os cofres públicos. Aprovadas as propostas de Cardoso Júnior, a projeção é de que deixarão de ser arrecadados R$ 543,3 bilhões em três anos. Mais de meio trilhão de reais!

Só para efeito de comparação, a quantia é 20 vezes os R$ 27 bilhões investidos anualmente no Bolsa Família para atender cerca de 14 milhões de famílias ou 2,6 vezes superior ao orçamento anual de São Paulo, o Estado mais rico do país.

Na Câmara dos Deputados, 291 parlamentares devem R$ 1 bilhão em nome próprio ou em empresas controladas por eles ou de que são sócios. No Senado, 46 senadores devem, juntos, R$ 2 bilhões. E para que os nobres parlamentares continuem aprovando medidas legislativas em proveito próprio, em benefício de seus próprios débitos, Temer libera o cheque. E multiplica as malas.

http://s.cut.org.br/2wJ2mta