"Liberdade é um sonho que a alma humana alimenta, que não há quem explique e ninguém que não entenda!". (Cecília Meireles - Romanceiro da Inconfidência).
Após
mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do
Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do
processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu
parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a
presidenta Dilma Rousseff.
Sem
surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores
aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do
processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação
contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do
parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos
Deputados.
Argumentos
Ao
acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína
Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há
indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o
afastamento temporário de Dilma – por 180 dias - e iniciar a fase de
instrução do processo.
O
processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro
trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil,
que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do
pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com
recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores
beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a
edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso
Nacional.
Próximos passos
Com
o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da
leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta
sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora
para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores
passam a debater o parecer.
Para
ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria
simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem
presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto
segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação
por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até
180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a
Presidência da República.
Enquanto
isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a
fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado
faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.
Histórico
A
tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado,
quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a
aceitação dos argumentos dos advogados.
O
processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar
especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou,
por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado
deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
O
texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril,
autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor,
137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.
Carolina Gonçalves e Karine Melo, da Agência Brasil Foto: Charles Sholl/Futura Press
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