Divulgando...
Sobre
a crise, as reformas e as malas
por
João Felício
O
aprofundamento da crise e seus devastadores impactos econômicos e sociais vêm
gerando uma crescente tomada de consciência nos mais amplos setores da
sociedade - e mesmo da mídia, até então bastante impermeável à sombria
realidade. A verdade se impõe à medida em que o governo de Michel Temer –
sempre em nome “do ajuste das contas do país” - arrocha, desemprega, tira
direitos e chantageia pela aprovação de contra-reformas para atender grandes
conglomerados privados nacionais e internacionais.
Em
sua coluna da Folha na terça-feira (4), Mônica Bergamo lembra que, no Brasil,
apenas oito mil empresas são responsáveis por 58% dos impostos devidos. E que,
juntas, seus débitos somam R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a
União tem a receber. A colunista alerta ainda para a existência de 1,9 milhão
de pessoas jurídicas no país e que apenas 115 delas devem tributos atualmente,
segundo estudo da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão da
Advocacia-Geral da União. Já no caso das pessoas físicas, somente duas mil das
que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço
do total de R$ 130 bilhões.
Este
verdadeiro descalabro asfixia o Estado, minando suas fontes de financiamento
enquanto engorda ainda mais a pesada parasitagem. Como denuncia a Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), “as
corporações empresariais tomaram o Estado brasileiro de assalto”, citando o
caso do Programa Especial de Regularização Tributária – o chamado Refis - como
um exemplo contundente, por ser uma medida extremamente perniciosa, que além de
não recuperar efetivamente o crédito tributário, incentiva exatamente ao mau
pagador.
O
relator da Medida Provisória 783/2017, deputado Newton Cardoso Júnior
(PMDB-MG), propôs aumentar a margem de anistia dos devedores para até 99% dos
juros e multas, a serem pagos em suaves e generosas prestações.
Coincidentemente, o “desinteressado” parlamentar preside a Companhia
Siderúrgica Pitangui e é diretor da NC Participações e Consultorias, que
possuem juntas dívidas da ordem de R$ 50 milhões com os cofres públicos.
Aprovadas as propostas de Cardoso Júnior, a projeção é de que deixarão de ser
arrecadados R$ 543,3 bilhões em três anos. Mais de meio trilhão de reais!
Só
para efeito de comparação, a quantia é 20 vezes os R$ 27 bilhões investidos
anualmente no Bolsa Família para atender cerca de 14 milhões de famílias ou 2,6
vezes superior ao orçamento anual de São Paulo, o Estado mais rico do país.
Na
Câmara dos Deputados, 291 parlamentares devem R$ 1 bilhão em nome próprio ou em
empresas controladas por eles ou de que são sócios. No Senado, 46 senadores
devem, juntos, R$ 2 bilhões. E para que os nobres parlamentares continuem
aprovando medidas legislativas em proveito próprio, em benefício de seus
próprios débitos, Temer libera o cheque. E multiplica as malas.
http://s.cut.org.br/2wJ2mta
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