quarta-feira, 8 de abril de 2020

Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio, era relatora de comissão que fiscaliza a intervenção; “estamos sempre sob ameaça da perda de bens, pra não falar da própria vida”

Divulgando de VIAMUNDO...


Quando eu estava lendo esta(s) reportagem(ens) me veio à cabeça senas do clip oficial do Rappa: A Minha Alma... e, de repente pensei:
Voltando e ao assunto e com insistência: Porque até agora praticamente ninguém ventilou a possibilidade do exército e o general da reserva Walter Braga Netto estarem, também, envolvidos na morte de Mariele?

Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio, era relatora de comissão que fiscaliza a intervenção; “estamos sempre sob ameaça da perda de bens, pra não falar da própria vida”
14/03/2018 - 23h42
O texto sobre a vereadora e o Caveirão nas ruas de Acari, fotografado por um morador
“Todos os indícios são de crime político. Marielle foi alvejada e nada foi roubado, ao que tudo indica. Ela vinha denunciando a violência policial na comunidade do Acari. Exigimos apuração imediata!” Juliano Medeiros, presidente nacional do Psol, no twitter.
Da Redação
A vereadora Marielle Franco, do Psol, foi morta esta noite no Estácio, centro do Rio de Janeiro.
Dois homens atiraram contra o carro em que ela estava e fugiram. O motorista da vereadora, Anderson Pedro Gomes, também morreu, mas uma assessora sobreviveu com ferimentos.
A Comissão de Representação de Acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio é formada por 18 vereadores.
“Nós temos lado e somos contra essa intervenção. Já nos posicionamos sobre isso. Sabemos que ela é uma farsa, com objetivos eleitoreiros”, diz o texto que anunciou a relatoria para a qual ela havia sido indicada na página da vereadora no Facebook.
Nascida na Maré, Marielle foi eleita com 46.502 votos.
Era formada em Sociologia (PUC-Rio) com mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Sua tese teve como tema “UPP: a redução da favela a três letras”.
A carreira da vereadora sempre foi marcada pela defesa dos direitos humanos.
Nos últimos dias, Marielle vinha denunciando a ação da Polícia Militar em Acari, na zona Norte do Rio.
No sábado, 9 de março, escreveu:
Sábado de terror em Acari! O 41° batalhão é conhecido como Batalhão da Morte. É assim que sempre operou a polícia militar do Río de Janeiro e agora opera ainda mais forte com a intervenção. CHEGA de esculachar a população. CHEGA de matar nossos jovens.
No dia seguinte, acrescentou:
Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior.
Nas redes sociais, ela compartilhou postagens do Coletivo Fala Akari.
O coletivo, por sua vez, havia indicado um texto da Revista Vírus narrando os acontecimentos recentes no bairro:
Por Buba Aguiar
No último dia 07 de março ocorreu um episódio trágico numa praça de Laranjeiras, Zona Sul do RJ.
Pessoas em um carro passaram atirando para executar um homem, que revidou.
O ocorrido resultou em duas pessoas mortas e uma baleada.
No dia seguinte (08/03), todos os veículos de comunicação da chamada grande mídia (Globo, SBT, Record e Band) passaram muitas horas na praça fazendo matéria sobre o que aconteceu.
Uma amiga chegou no trabalho dizendo que os jornalistas estavam fazendo filmagem do sangue que ainda estava no chão, isso já de tarde (e o negócio aconteceu tarde da noite do dia anterior).
E eu perguntei:
– “Ué, o sangue ainda tá lá?!”
E ela, ironicamente, respondeu:
– “Miga, esse povo aqui da ZS não sabe o que é pegar balde pra lavar sangue de morto na porta deles não, quem faz isso direto é a gente.”
Em Acari tivemos duas execuções extrajudiciais cometidas por policiais do 41ºBPM na segunda-feira da mesma semana (05/03) e por conta de inúmeras burocracias os corpos só puderam ser velados e enterrados na quarta, dois dias depois.
Mesmo com a repercussão que o ocorrido em Acari tomou, nada foi falado nessa mídia corporativa.
Ainda assim por conta do nosso grito pensamos que até o final dessa semana o 41ºBPM não faria nenhuma operação em Acari.
Estávamos enganados.
Operação oficial não teve mesmo.
Mas na quinta-feira mesmo eles entraram com o blindado, que chamamos de caveirão, pela localidade do Amarelinho dando tiros, no horário de crianças saírem das escolas, causando correria, medo, pânico e tudo o que a gente já sabe que acontece quando esses policiais entram.
Menos de uma hora depois foram embora como se nunca tivessem entrado lá.
No dia seguinte a mesma coisa, eles quebraram uma cancela que tem na localidade da Beira Rio passando por cima da cancela dando tiros.
Caveirão entrou de novo pelo Amarelinho também causando terror. E menos de uma hora depois foram embora.
Sabem o que é isso? Política do medo, do terror, da tentativa de nos calar.
Nenhuma das duas ações foram operações oficiais, nem mesmo a de segunda-feira foi oficial.
Diante das nossas denúncias eles devem estar “acuados” em fazer operação pois estamos em alerta, porém fazem essas ações de entrar com o caveirão, dar tiro e sair, em retaliação às nossas denúncias.
E na mídia? Ninguém fala um ai.
Há quase 2 anos atrás quando ocorreu a última chacina em Acari, ocorreu também a morte de um homem em Manguinhos, estive lá com alguns amigos.
Os moradores de Manguinhos disseram ter entrado em contato com essa mídia nojenta e eles mentiam dizendo que iriam para o local e não apareceram.
Depois disso eu e alguns companheiros fomos para Acari, havia muito trabalho a ser feito lá.
Chegando em Acari soubemos que alguns jornalistas da Globo e de uma outra emissora grande, SBT se não me falha a memória, foram em Acari e gravaram uma matéria superficial na frente do hospital, não chegaram nem a entrar na favela, não procuraram as famílias, nem nada.
Depois fomos para o IML encontrar os familiares dos jovens que foram executados.
No caminho tivemos que ouvir de um editor de um jornal do grupo Globo que ninguém tinha ido para Manguinhos porque TODO MUNDO TINHA IDO PRA ONDE TINHA MAIS MORTOS.
No artigo 5º da constituição federal diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
No artigo 1º da Declaração de Direitos Humanos diz: Artigo 1, Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Porém quando o sangue de pessoas de uma raça e classe x recebe mais atenção do que o sangue das pessoas de raça e classe y.
E quando a violência do estado (leia-se violência policial mesmo) numa favela só recebe atenção quando amontoamos corpos numa espécie de holocausto carioca, é necessário e cada vez mais urgente parar para analisar e decidir: de que lado você samba, você samba de que lado?
Eu já escolhi o meu.
Intervenção federal no Rio: “leilão do Estado e falta de investimento nos profissionais da segurança”
24/02/2018
Reprodução parcial
Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, como analisa a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro?
Marielle Franco: Com receio e preocupação. Já senti na prática o que é dormir e acordar com barulho de tanque, revistas e diversas violações de direitos, o que nos faz, favelados e faveladas, ter muita apreensão. Não só pela perspectiva do debate político e teórico. Na Maré, que é minha casa, meu lugar de vida, foram 14 meses de ocupação da Força Nacional na época das Olim­píadas. Despreparo, violação e violência foram a rotina.
Além disso, tem a questão da descontinuidade da política, um ponto importante. Foram 14 meses, com avanço pra cima do varejo do tráfico armado e recuo da parte deles, mas a posteriori não houve nenhum tipo de continuidade. O foco no varejo não resolve.
A população da Maré mais uma vez se vê sob o jugo de muitos fuzis, seja das Forças Armadas, da PM ou do crime. É um elemento que vulnerabiliza quem mora lá. E a política pública de segurança, ao invés de pensar numa perspectiva inclusiva, cidadã, com alternativas ao varejo da droga, infelizmente chega com a mão forte do ge­neral. Por isso vejo tudo com muito receio.
Correio da Cidadania: O que você viu com os próprios olhos nestes primeiros dias de intervenção?
Marielle Franco: Sei que a pergunta não visa o aspecto técnico por si só, mas 2018 é um ano eleitoral. Se considerarmos as ocupações do Complexo do Alemão ou da Maré, vemos que foram em anos eleitorais.
O primeiro sentimento que podemos tirar das ruas é o reflexo pelo estado do Rio, em todos os aspectos que precisamos dar conta: servidores sem salários, um sistema de transporte que não funciona, uma cidade e região metropolitana que não têm condições de dar garantias de direitos sociais a seus moradores…
Tivemos recentemente duas ou três chuvas com alagamentos pela cidade. Enfim, existe uma preocupação em torno da grande política a respeito de como lidar com todo esse contexto.
No entanto, objetivamente, já temos alguns reflexos. É cedo para uma avaliação definitiva, mas precisamos pensar na diferença entre o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e este processo de intervenção federal, num estado da dimensão do Rio, enquanto as operações ocorrem.
Vivemos a operação na favela da Maré, mas também na Cidade de Deus, por meio de forças militares que já atuavam quando começou a vigorar o GLO, que entra na discussão do momento.
Agora, tais operações parecem ter mais apelo e legitimidade perante a sociedade, mas não há uma mudança tão aparente em termos de circulação na cidade. Não dá pra ver se as pessoas estão circulando mais ou menos, se sentindo melhores, se há garantias de que os índices de letalidade vão diminuir. Até porque não é a partir daí que a intervenção se dá.
De todo modo, o sentimento de insegurança é generalizado e nas favelas é ainda maior. E o que estamos vendo, nas áreas pobres da cidade, é o abuso, as ações totalmente inócuas no combate à violência – aliás, são elas próprias violentas e inconstitucionais –, como revistar mochila das crianças e fotografar cidadãos.
Além de não coibir a criminalidade, criminaliza a pobreza. Armas e drogas não brotam nas favelas. Os que as financiam, e lucram com o mercado da criminalidade, estão bem longe dali.
Correio da Cidadania: O que pensa das discussões técnico-políticas que tomam conta dos noticiários principais? Para quem vive nos locais ocupados pelo exército tem muita diferença em relação a outras incursões militares, como as já mencionadas, isto é, não chega a ser altamente insensível uma apreciação meramente técnica dos acontecimentos?
Marielle Franco: Acho que sim. Discute-se com poucos elementos. Mas trabalho com dois paralelos. A insensibilidade e o desrespeito com o favelado e também os próprios policiais. O Braga Neto (nomeado chefe da intervenção federal) estava de férias. O mesmo grupo governa o Rio desde 2007, o ex-secretário Roberto Sá (exonerado nesta segunda, 19 de fevereiro) seguia a linha do anterior, Mariano Beltrame, que tinha algum nível de prestígio, se podemos dizer assim, pelo menos para quem via de fora. Temos autoridades que ficam sabendo das coisas pela imprensa. A insensibilidade e desrespeito se dirigem a todos os moradores da cidade.
Foi feita uma enquete com duas perguntas, a primeira se a pessoa era contra ou a favor da intervenção, a segunda sobre se acreditava nos seus resultados. De um dia pra outro a aprovação já tinha caído de 80% pra 60%.
Há desrespeito e insensibilidade, sim, mas quem já viveu o confronto sabe que alguns corpos da cidade são mais desrespeitados.
Portanto, o debate da sensibilidade não existe porque esses corpos não são vistos como pessoas passíveis de respeitabilidade. A abordagem aqui colocada é boa, pois também diz respeito ao próprio oficialato, aos agentes da segurança pública que também deveriam ter direito a outra política pública de segurança.
Correio da Cidadania: Que resultados você considera mais prováveis para esta medida?
Marielle Franco: Eu prefiro ir pelo otimismo: que consigamos manter o processo democrático de 2018 em curso e as forças de segurança entendam que não há solução sem diálogo com profissionais da área, praças, policiais civis, moradores de áreas ocupadas, sociedade civil organizada.
Ao não se solucionar o problema e a intervenção se consolidar como algo que não resolve, só o diálogo poderá resolver.
Intervenção militar é farsa. E não é conversa de hashtag. É farsa mesmo.
Tem a ver com a imagem da cúpula da segurança pública, com a salvação do PMDB, tem relação com a indústria do armamentismo…
Há uma série de fatores que me levam a essa convicção. Uma ação midiática. Não à toa o Temer se reuniu com seu time de marqueteiros para avaliar os impactos do anúncio da intervenção, saiu nos jornais.
Nós da Maré, em toda sua extensão, desde o Caju, na fundação Oswaldo Cruz, até o final, em Ramos, tínhamos dois batalhões, o 24º BIP (Batalhão de Infantaria Blindada, do Exército), e o Batalhão de Polícia Militar, separados por uma distância de uns 500 metros, além do CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva).
Um deles é bem perto da Avenida Brasil, com o qual convivo desde que me entendo por gente. Já fui em formatura de amigos que depois de cumprirem serviço militar tiveram ali suas cerimônias.
Assim, vi de perto como é o Exército ou o batalhão ocupar por tanto tempo esse es­paço. Além do mais, a convivência entre eles é apenas tácita e territorial, sem interação.
Portanto, a ocupação em si dos espaços não deve resolver a questão, como sempre vimos.
Correio da Cidadania: Como fica posicionado o governo Pezão nesta situação com traços inéditos, ao menos em termos formais político-jurídicos?
Marielle Franco: Olha, o Fora Pezão só perde para o Fora Temer. Ampliando um pouco a visão, o processo de decretar calamidade não deveria partir apenas da questão da segurança, deveria abarcar vários âmbitos, como a Universidade.
O Rio está em frangalhos, sem recursos e governado por quem não tem legitimidade.
Assim, Pezão dá uma cartada, pois sabe como mexer as peças do tabuleiro, no sentido de se aproveitar do medo num momento em que as pessoas se resguardam cada vez mais, pois da zona norte à zona sul estamos sempre na iminência de confronto e tiroteios, dentro e fora das favelas.
Estamos sempre sob ameaça da perda de bens, como carros e celulares, pra não falar da própria vida…
Ele aproveita tudo isso e dá uma tacada de mestre, por assim dizer, pois usa o medo das pessoas, já que uma parcela da sociedade, infelizmente, ainda acredita em tal tipo de solução.
Precisamos de responsabilidade com o processo histórico, ou seja, analisar as intervenções militares e ocupações em épocas eleitorais, quais as saídas e legitimidade de um governo que sofre pedidos de impeachment e deve salários a servidores.
O décimo terceiro de 2017 não foi pago ainda. O orçamento da segurança de 2017 tem zero reais em investimentos de qualificação dos profissionais da segurança. E o sujeito ainda decide por uma intervenção.
Assim, Pezão usa o senso comum pra respirar um pouco. Bem de acordo com a história do PMDB, faz um movimento de cúpula, que leva a cidade à falência e depois joga a culpa no outro, como se Pezão não fosse vice do Cabral.
Neste movimento todo, ele consegue respirar e ganhar tempo, avançando um pouco no próprio imaginário da população do Rio, infelizmente.
Mas espero que não só na prática como também com os elementos como a corrupção, relações políticas com Moreira Franco, Cabral, Eduardo Cunha, o estado do RJ compreenda a jogada política e eleitoreira.
Serve para o PMDB respirar, mas vulnerabiliza toda a população.
Correio da Cidadania: No âmbito político federal, o que pensa da ideia de Michel Temer de criar o Ministério da Segurança Pública, que absorveria algumas prerrogativas do Ministério da Justiça, ou nomear um ministro extraordinário caso a nova pasta não se efetive?
Marielle Franco: Segue a mesma linha da resposta anterior: aproveitar o debate da segurança pra se salvar e apostar em algum Jungmann da vida pra candidato, ou ainda se salvar e reverter sua imagem.
Também se deve ao momento de conservadorismo atroz que vivemos, que faz Bolsonaro avançar nas pesquisas.
A onda da política de direitos humanos, liberdades, construídas nos últimos anos, falando de racismo, igualdade de gênero, avanço de coisas como o Programa Nacional de Direitos Humanos, que sob o governo do PT, mesmo com todas as críticas, avançaram, agora cede lugar ao conservadorismo que quer negar tudo como solução pra crise.
Não tem mais ministério de Direitos Humanos ou das Mulheres, mas querem criar um Ministério de Segurança que trabalharia apenas pela lógica armamentista. Em suma, é só mais uma jogada.
Correio da Cidadania: O que comenta da entrevista do general Eduardo Villas-Boas, a dizer “temos que agir com a garantia de que não haverá outra Comissão da Verdade”?
Marielle Franco: Ele só pede licença pra violar. O próprio informe do Exército apresenta a ideia de que as instituições democráticas, se atuarem com sinergia e acompanhamento, podem comprometer sua atuação.
É quase a linha Beltrame, “pra fazer omelete tem de quebrar ovos”, “podemos ter perdas, mas são necessárias pra manter a ordem”.
Enfim, não podemos aceitar nem o discurso puro da ordem e nem o da licença pra tudo. O general quer o que, licença pra torturar e desaparecer?
Pois as Comissões da Verdade trabalham também a questão do monitoramento de dados, da informação, coisas sobre as quais sempre se quis negar acesso.
Ele quer se desobrigar de prestar contas, quer se despreocupar das relações sociais mais amplas? É muito preocupante. O general quer licença pra violar.
Correio da Cidadania: Considerando a euforia econômica que o RJ viveu nos últimos anos, como lidar com este momento? Como se chegou tão fundo na crise, com desdobramentos de violência tão alarmantes?
Marielle Franco: Passa pela ausência e leilão do Estado, passa pela compactuação com grupos criminosos…
Se pegarmos o debate da violência, passa pelo tráfico, pela disputa de grupos pelo seu comando, passa também pelas milícias, já que existe um debate moral a respeito do que faz alguns agentes da polícia entrarem em facções de milicianos. Há ainda a questão da regulamentação do bico do policial, o não aperfeiçoamento dos profissionais, o debate hierárquico entre as polícias…
E, mesmo sendo redundante, tem a negação de direitos a esta população, claro.
Meu exemplo concreto, também sobre os moradores da Maré: em 1997, 98, quando começaram os cursinhos pré-vestibular, a proporção de alunos universitários no local era de 1% da população, igual o número de funcionários do tráfico.
Hoje, temos cerca de 10% da população local na universidade, mas graças a cursinhos populares e comunitários promovidos pela sociedade civil, não por políticas públicas.
Há 10, 15, 20 anos compreendemos que era importante a população ampliar seu repertório, avançar economicamente, ampliar seu espectro cultural… É aí que falo do leilão de um Estado ausente nas áreas faveladas e periféricas.
A Maré tem batalhão, Região Administrativa, Detran, uma série de órgãos.
O que justifica caveirão, como vimos nesta quinta, e toda essa operação onde se incide no varejo do tráfico de drogas se o Estado está ali presente? Aliás, presente de que modo?
Essa crise passa pelo não investimento e aperfeiçoamento da segurança pública e seus profissionais, pela negação do direito a uma polícia cidadã ou o que viesse a ser isso.
A Maré não teve UPP, por exemplo. Porém, olhamos a Rocinha e vemos a desmoralização através do caso Amarildo. Ou para o Caju, onde parte da quadrilha que levava arma para o tráfico era da própria UPP local.
Enfim, tem a ausência e leilão do Estado, e também sua desorganização interna como elementos que levam ao acirramento da crise.
Fora isso, existem outros debates, da modernidade, do ter, do pertencer, de qual corpo passa pela favela e é o elemento suspeito, ou quando e por que não é elemento suspeito.
Se você está no Catete ou no Largo do Machado, numa região central ou sul da cidade, com uma parcela da sociedade a dispor de um número maior de viaturas, haverá uma determinada sensação de segurança.
As mesmas viaturas em certas áreas passam a sensação oposta, de insegurança.
A ausência do direito à cidade para tantos setores da população também faz parte do processo de acirramento da crise social que nos levou ao ponto em que chegamos.
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Deposição branca, silêncio da mídia e ameaça ao Partido dos Trabalhadores, por Roberto Bueno

Divulgando de GGN...


Deposição branca, silêncio da mídia e ameaça ao Partido dos Trabalhadores, por Roberto Bueno
Este novo impulso de eliminação do PT do cenário político é bastante elucidativo dos primeiros movimentos e compromissos do governo de facto que começa a conduzir o país ao arrepio da Constituição e das instituições.
Por - Jornal GGN - 06/04/2020

https://jornalggn.com.br/sites/default/files/2020/04/deposicao-branca-silencio-da-midia-e-ameaca-ao-partido-dos-trabalhadores-por-roberto-bueno-bolso-antonio-cruz-agbrasil.jpgAntônio Cruz - Agência Brasil
Deposição branca, silêncio da mídia e ameaça ao Partido dos Trabalhadores
por Roberto Bueno
A grande mídia corporativa atenta criminosamente contra o direito à livre informação assegurado pela Constituição brasileira ao omitir qualquer referência ou análises sobre a ascensão ao poder de facto pelo General Walter Braga Netto. Este silenciamento das mais graves notícias do poder é mantido ainda quando o fato que já ganha manchetes e extensas análises em jornais estrangeiros e a “deposição branca” começará a apresentar suas consequências práticas.
Braga Netto é reputado por diversos meios de comunicação estrangeiros como “Presidente Operacional do Brasil”, condição em que teria sido apresentado em comunicações informais a outras lideranças de Estado. O golpe se afirma nos porões da administração e ganhará dimensão na determinação prática das políticas adotadas. A figura do “Presidente Operacional do Brasil” inexiste em nossa Constituição e nem as suas competências exclusivas dispostas no art. 84 C.F. podem ser compartilhadas, o que evidencia a ilegalidade da opção política adotada de esvaziar a Presidência sem seguir os ritos legais disponíveis devido a mero cálculo e conveniência política voltada a manter a opção de manter o Brasil distante da estabilidade democrática.
Ao denunciar o fato não estamos aqui a defender a posição do atual Presidente eleito, pois sou dos mais contumazes e ácidos críticos de tudo quanto ele representa, aríete do genocídio da população brasileira operacionalizado através de declarações e ações transmitidas por todas as mídias. Sem embargo, tratar com a realidade é uma imposição para qualquer análise, e ela aponta unicamente apenas para esta conclusão: estamos vivendo sob um novo golpe de Estado. Este apenas ratifica uma vez mais um exemplo histórico de que a direita e a extrema-direita mantém-se inamovíveis em seu desapreço e descompromisso radical com as instituições democráticas que caminham juntas com as armas que teimam em não submeter-se ao princípio-mor da democracia de que o povo é quem manda. Sofrem de incurável demofobia.
A gravidade da situação é evidente e salta aos olhos. É fato que a organização de eleições para a Presidência da República seria a alternativa constitucional para a queda do Presidente em funções e alentadora para a reconfiguração das condições da pacificação política, mas o principal e real obstáculo é que as armas são avessas a consulta às urnas, que sempre lhes parece uma visão aterradora para estes controladores do poder no Brasil que aspiram a eternidade. Todos os democratas e defensores da legalidade constitucional no Brasil estão cientes de que a única alternativa pacificadora e reafirmadora da soberania do país implica o regresso às urnas com a permissão de que todos os partidos e candidatos possam concorrer.

A demofobia da elite unida às armas colocou em curso um novo regime com o apoio da Vice-Procuradoria eleitoral, que elaborou parecer apontando para o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). A base utilizada foram as informações oriundas de depoimentos na operação Lava Jato de que o PT teria recebido recursos de origem internacional, ancorada na mesma estaca de confiabilidade que os frequentes recursos ilegais que pautaram diversas operações, tais como longas prisões preventivas visando delações, conduções coercitivas imotivadas ademais de manter ligação direta com o DOJ/EUA, em flagrante desrespeito às claras normas que impõe a mediação do órgão de relações exteriores do Estado. Aproveitando da grave névoa pandêmica, o emergente e revigorado poder visa eliminar do processo eleitoral o maior partido popular, uma importante estratégia para consolidar o arco de ação da ditadura no Brasil, em mais uma mostra da anunciada estratégia militar de aproximações sucessivas, embora mantendo na superfície a aparência de funcionamento das instituições e da vigência da legalidade democrática, tal como tentado após o golpe de Estado de 1964.
Este novo impulso de eliminação do PT do cenário político é bastante elucidativo dos primeiros movimentos e compromissos do governo de facto que começa a conduzir o país ao arrepio da Constituição e das instituições, e sob o signo-mor de desprezo ao povo e às urnas que traduzem a sua vontade política. A grande mídia corporativa já foi novamente cooptada para a consecução deste projeto, sendo notável a sua omissão a noticiar este processo que ocorre nas profundezas do poder. Isto reforça a percepção de que se a imprensa não é livre em muitos países declarados como alvos do império norte-americano, por outro lado, é fato que nos países declaradamente capitalistas a grande mídia corporativa é apenas um apêndice dos interesses econômicos que controlam o poder, seja ele ameaçadoramente armado e com fuzis apontados diretamente para a população ou não.

É notório que uma marca da moralidade que permeia os atores deste coletivo de perversos demofóbicos antinacionalistas em momentos de crise já foi claramente expressa por um importante ministro da ditadura militar, Jarbas Passarinho, quando ao dirigir-se ao Presidente da República em apoio ao famigerado e criminoso Ato Institucional no. 5 disse: “Às favas, Sr. Presidente, todos os escrúpulos de consciência”. Não há qualquer compromisso com as instituições e com a vontade política popular. Inequívoca prova disto foi a recente Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, lamentavelmente assinada pelo Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além dos Chefes das três Forças Armadas, Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante do Exército, Gen. Edson Leal Pujol, e o Comandante da Aeronáutica, Ten. Brig. Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez. O teor da nota foi a defesa do golpe de Estado de 1964 como se em seu núcleo houvesse um átomo de preocupação com a democracia brasileira, e o primeiro período do primeiro parágrafo já é suficientemente elucidativo: “O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira”. Mais uma inequívoca sinalização do desrespeito aos princípios basilares da democracia.
A imprensa brasileira silencia quanto a este movimento, também mandando às favas escrúpulos de qualquer ordem quando assim o recomenda uma aliança conveniente com os segmentos da elite e, sobretudo, quando o fuzil já brilha lubrificado no horizonte. A imprensa brasileira hoje omite a substituição material do ocupante do Poder Executivo sem informar ou indicar o indispensável recurso ao processo eleitoral, nem sequer em remoto horizonte. Foi concretizado o golpe no golpe de Estado por parte de um dos segmentos que compõem a trupe de aventureiros. O fato do ocultamento pela imprensa brasileira uma vez mais evidencia a preocupação de manter as aparências de legalidade, sem nenhuma referência à Junta Militar que efetivamente governa, embora centralizando funções em uma só figura. É o que podemos classificar como “deposição branca”.
Como é praxe nas reais ditaduras mundo afora em todos os tempos e no Brasil em particular, as notícias sensíveis sobre a política interna já estão sendo divulgadas no exterior, enquanto a imprensa nacional permanece atrelada aos seus compromissos, sob os olhares passivos de seus repórteres e de suas redações. Esta é uma realidade paralela cuja apresentação pública impõe riscos de perseguições e processamentos de praxe, pois assim como o praça recebe e executa ordens de atos de extrema covardia, assim também o subserviente rábula oportunista bem trajado e ocupante de altos cargos. Estes são apenas a mão executora das ordens das altas patentes, que não raramente preferem ocultar-se, explicitando o antônimo de uma das virtudes que não lhes deve faltar. O primeiro ato do novo regime não declarado é contra o PT e expressão do desprezo absoluto pela vontade política do povo brasileiro, decisiva manifestação da encruzilhada que precisamos finalmente compreender e superar: democracia, e jamais farda. Democracia na urbe, nos campos e nas tribos, à farda, a selva e a defesa da soberania de ataques estrangeiros.

Roberto Bueno – Professor universitário (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (UFC). Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional y Ciencia Política (CEC/Madrid). Pós-Doutor em Filosofia do Direito.